NR7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT.
OBJETIVOS
A realização do PCMSO se justifica por alguns aspectos a saber:
1 - Cumprimento das exigências legais : NR7 Mtb
2 - Promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
2.a) - Atendimento integral à saúde ocupacional do trabalhador
2.b) - Evitar conseqüências negativas como os Acidentes do Trabalho, as Lesões ocupacionais e os custos sociais decorrentes dos mesmos.
3 - Promover a queda do absenteísmo e agregar a empresa os valores conseqüentes a esta queda, com o aumento da motivação que irá resultar, junto aos fatores acima, um aumento da produtividade.
4 - Redução de gastos com o cuidados curativos na saúde do trabalho.
5 - Maior integração entre os diversos setores da empresa, com as conseqüências positivas advindas desta maior integração.
QUEM PODE FAZER O PCMSO ?
Apenas o médico habilitado , ou seja com curso especializado em medicina do trabalho. Que será o responsável pelo mesmo programa e receberá o nome de médico coordenador.
COMO É FEITO O PCMSO ?
O médico vai até a Empresa tenha ela um ou mais funcionários , visita os postos de trabalho e fica conhecendo : o ambiente de trabalho e a forma de trabalho , assim observa desde as condições do prédio como: iluminação , ventilação, calor ou frio no ambiente, se existem fios elétricos expostos ou se existe perigo de acidentes aos funcionários, se os funcionários trabalham em posições que possam trazer doenças.
Após isto feito, estuda-se o PPRA e outros laudos se forem necessários , para daí então montar o chamado PCMSO.
No PCMSO é descrito o risco que o funcionário está exposto e a seguir as medidas que devem ser tomadas pela empresa e pelo funcionário para prevenir doenças que se relacionam ao trabalho. Neste programa incluem as orientações que devem ser feitas: para o exame clínico do funcionário e até para os exames complementares para se monitorar a saúde do trabalhador.
A partir daí se confecciona os seguintes documentos:
1 - PCMSO.
2 - ASO.
3 - EXAMES COMPLEMENTARES.
4 - RELATÓRIO ANUAL. (Pois o PCMSO tem validade de um ano e precisa ser revalidado).
ASO
É o atestado médico de saúde Ocupacional (O atestado médico de saúde do trabalhador), que pode ser: admissional, periódico, de mudança de função , de retorno ao trabalho e demissional.
EXAMES COMPLEMENTARES
São os exames necessários para determinadas funções exemplos = 1º- RX do tórax, para pessoas que trabalham em locais com poeiras. 2º - Provas de função do fígado, para pessoas que trabalham com produtos químicos que podem lesar o fígado.
Muitas empresas só se preocupam em começar a prevenção das doenças e dos acidentes depois de ocorridos, ou ainda após uma fiscalização.
Vamos nos preparar para que tenhamos funcionários saudáveis e manter a Empresa dentro do que se estabelece a lei para evitar dissabores!
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional: Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 168 e 169 da CLT.
OBJETIVOS
A realização do PCMSO se justifica por alguns aspectos a saber:
1 - Cumprimento das exigências legais : NR7 Mtb
2 - Promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
2.a) - Atendimento integral à saúde ocupacional do trabalhador
2.b) - Evitar conseqüências negativas como os Acidentes do Trabalho, as Lesões ocupacionais e os custos sociais decorrentes dos mesmos.
3 - Promover a queda do absenteísmo e agregar a empresa os valores conseqüentes a esta queda, com o aumento da motivação que irá resultar, junto aos fatores acima, um aumento da produtividade.
4 - Redução de gastos com o cuidados curativos na saúde do trabalho.
5 - Maior integração entre os diversos setores da empresa, com as conseqüências positivas advindas desta maior integração.
QUEM PODE FAZER O PCMSO ?
Apenas o médico habilitado , ou seja com curso especializado em medicina do trabalho. Que será o responsável pelo mesmo programa e receberá o nome de médico coordenador.
COMO É FEITO O PCMSO ?
O médico vai até a Empresa tenha ela um ou mais funcionários , visita os postos de trabalho e fica conhecendo : o ambiente de trabalho e a forma de trabalho , assim observa desde as condições do prédio como: iluminação , ventilação, calor ou frio no ambiente, se existem fios elétricos expostos ou se existe perigo de acidentes aos funcionários, se os funcionários trabalham em posições que possam trazer doenças.
Após isto feito, estuda-se o PPRA e outros laudos se forem necessários , para daí então montar o chamado PCMSO.
No PCMSO é descrito o risco que o funcionário está exposto e a seguir as medidas que devem ser tomadas pela empresa e pelo funcionário para prevenir doenças que se relacionam ao trabalho. Neste programa incluem as orientações que devem ser feitas: para o exame clínico do funcionário e até para os exames complementares para se monitorar a saúde do trabalhador.
A partir daí se confecciona os seguintes documentos:
1 - PCMSO.
2 - ASO.
3 - EXAMES COMPLEMENTARES.
4 - RELATÓRIO ANUAL. (Pois o PCMSO tem validade de um ano e precisa ser revalidado).
ASO
É o atestado médico de saúde Ocupacional (O atestado médico de saúde do trabalhador), que pode ser: admissional, periódico, de mudança de função , de retorno ao trabalho e demissional.
EXAMES COMPLEMENTARES
São os exames necessários para determinadas funções exemplos = 1º- RX do tórax, para pessoas que trabalham em locais com poeiras. 2º - Provas de função do fígado, para pessoas que trabalham com produtos químicos que podem lesar o fígado.
Muitas empresas só se preocupam em começar a prevenção das doenças e dos acidentes depois de ocorridos, ou ainda após uma fiscalização.
Vamos nos preparar para que tenhamos funcionários saudáveis e manter a Empresa dentro do que se estabelece a lei para evitar dissabores!